TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 022/2025

PROCESSO 093/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a contratação de entidade ou fundação para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Teste Seletivo Simplificado de provas (escrita, prática e de títulos), objetivando o provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Nível Superior e Cadastro de Reserva, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços conforme especificação detalhada no termo de referência 005/2025. Contratada: IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA inscrita no CNPJ 51.317.560/0001-05 no valor total de R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 21 de Agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45