Processo Administrativo n. 81/2025

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de pontos de acesso à rede de internet, com estrutura de fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Megabits por segundo (Mbps), incluindo a ativação dos pontos e a garantia de disponibilidade contínua do serviço, para atendimento em três endereços localizados na área urbana do Município de Paranatinga/MT: (I) Rua Monteiro Lobato, nº 337, Centro (“Casa do Artesão”), (II) Avenida Brasil, nº 1929, Centro, 2º piso; (III) Rua Osvaldo Cândido Pereira (ao lado da Vigilância Sanitária), visando atender, respectivamente, às demandas da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200 / 66 98154 1644

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 27/08/2025, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)

Horário estimado para divulgação do resultado: 28/08/2025, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).

Paranatinga -MT, 21 de agosto de 2025.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 68/2025