PORTARIA Nº 558/2025, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 219/2025, em nome do Senhor IVILLYN MAICOM SILVA DE ARAUJO, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 219/2025  foi emitido em 18/03/2025,  com vigência inicial de 06/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026.  III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 04/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 219/2025,  emitido em 18/03/2025,  com vigência inicial de 06/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor IVILLYN MAICOM SILVA DE ARAUJO, Brasileiro, Convivente, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 032.447.971-99  e Identidade PENDENTE,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 04/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal