PORTARIA N.° 252/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo efetivo em razão de falecimento de servidora pública municipal e outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso VI, da Lei Complementar n.º 016/2003, que regulamenta os casos de vacância do cargo público no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a Declaração de Óbito nº 38****76-1 subscrita por médico legista, referente ao falecimento da Sra. SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA ocorrido em 18 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de agente comunitário de saúde, provido pela servidora SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA, matrícula n.º 11.357-1, em virtude do falecimento ocorrido na data de 18 de agosto de 2025, conforme o disposto no art. 39, inciso VI, da Lei Complementar n.° 016/2003.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 18 de agosto de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito