O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa Anny Karolliny Produções Artisticas e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ 53.495.962/0001-25, cujo objeto trata-se de Show artístico com a Banda Lambadão dos Federais, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “ANIVERSARIO DE 130 ANOS DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO CHUMBO NO MUNICIPIO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 21 de Agosto de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal