ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 073/2025
Processo Administrativo nº 39/2025
Pregão Eletrônico nº 14/2025
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Sr. AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° 840561 SSP/MT e no CPF 559.400.211-15, residente e domiciliado na Rua D s/nº Lote 16A Quadra 01 Bairro Colina Verde–Pedra Preta MT, CEP 78.795-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada ITEM, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexo do Pregão Eletrônico nº 14/2025, Processo Administrativo nº 39/2025, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA: |
MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA |
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CNPJ: |
60.388.517/0001-21 |
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ENDEREÇO: |
RUA PASCOAL Nº 398 B – ANEXO B QDRA 04 LOTE 23, BAIRRO: PRAEIRINHO, CIDADE DE CUIABÁ/MT, CEP: 78.070-590. |
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REPRESENTANTE: |
NOME: MILENA DE FÁTIMA LEOBET ROCHA CPF: 061.XXX.941-60 IDENTIDADE: 29223202 SSP/MT. |
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CONTATO: |
Telefone : (65) 3365-3544 - Whatsapp : (65) 99966-9641 - E-mail : mfdistltda@gmail.com |
Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. OBJETO
1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual aquisição de materiais de construção, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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Item |
204998 Código |
MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 60.388.517/0001-21 PASCOAL, 398 B ANEXO B - PRAEIRINHO, CUIABA - MT, CEP: 78070-590 Telefone: (65)9907-0088 Descrição do Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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18 |
004.028.018 |
BACIA SANITÁRIA EM CERÂMICA MODELO CONVENCIONAL COM SAÍDA VERTICAL. COR: BRANCA. ACABAMENTO VITRIFICADO. NORMA: NBR 15097. APRESENTAÇÃO: SELO COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE E LOTE EM EMBALAGEM UNITÁRIA. Marca: ONIX |
UND |
100 |
159,97 |
15.997,00 |
|
19 |
004.029.337 |
BARRA DE FERRO CA-60 4,2 MM BARRA DE AÇO NERVURADO COM RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 600 MPA. COMPRIMENTO: 12 M. NORMA: NBR 7480. APRESENTAÇÃO: BARRA COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: GERDAU |
UND |
100 |
13,89 |
1.389,00 |
|
20 |
004.029.471 |
BARRA DE FERRO LISA 1/4" FERRO REDONDO LISO, DIÂMETRO DE 1/4" (6,3 MM). COMPRIMENTO: 12 M. USO: ESTRUTURAS LEVES E DIVERSAS. NORMA: NBR 7007. APRESENTAÇÃO: BARRA COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: GERDAU |
UND |
100 |
24,89 |
2.489,00 |
|
28 |
004.029.727 |
CABO PARA ROLO DE PINTURA 18 CM CABO METÁLICO COM EMPUNHADURA PLÁSTICA. COMPATIVEL COM ROLOS DE 18 CM. USO: PINTURAS RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: ROMA |
UND |
20 |
6,49 |
129,80 |
|
42 |
004.029.755 |
CANALETA PVC 30X50 MM CANALETA RÍGIDA PARA CONDUÇÃO DE FIOS ELÉTRICOS, COR CINZA, RESISTÊNCIA AO IMPACTO E À CHAMA. NORMA: NBR NM 247. MATERIAL: PVC RÍGIDO AUTOEXTINGUÍVEL. APLICAÇÃO: INSTALAÇÕES ELÉTRICAS APARENTES. APRESENTAÇÃO: BARRAS DE 2 METROS. Marca: PERLEX |
UND |
500 |
9,49 |
4.745,00 |
|
45 |
004.029.292 |
CHAVE TIPO GRIFO Nº 36 COM REGULAGEM PARA CANOS E CONEXÕES. NORMA: NBR 6493. MATERIAL: AÇO FUNDIDO COM ACABAMENTO FOSFATIZADO. APLICAÇÃO: MANUTENÇÃO EM REDES HIDRÁULICAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: VONDER |
UND |
1 |
215,75 |
215,75 |
|
48 |
004.029.443 |
CONE SINALIZADOR 70CM EM PVC COM ALTURA DE 70 CM, NORMA: ABNT NBR 9735. MATERIAL: PVC FLEXÍVEL PIGMENTADO. APLICAÇÃO: SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÁREAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: PLASTICOR |
UND |
100 |
21,15 |
2.115,00 |
|
50 |
004.029.448 |
DISCO DE DESBASTE 4.1/2” COM MEDIDAS DE 115 MM X 0,8 MM X 22,23 MM. NORMA: NBR 15230. MATERIAL: ÓXIDO DE ALUMÍNIO COM LIGA RESINÓIDE. APLICAÇÃO: DESBASTE DE METAIS E ESTRUTURAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: ICDER |
UND |
200 |
7,49 |
1.498,00 |
|
52 |
004.029.674 |
ENGATE PLÁSTICO FLEXÍVEL 1/2” X 50CM ENGATE FLEXÍVEL EM PVC COM TERMINAIS METÁLICOS PARA ÁGUA FRIA, RESISTÊNCIA A 40 M.C.A. E TEMPERATURA DE ATÉ 50 °C. NORMA: NBR 14878. MATERIAL: PVC INTERNO COM MALHA TRANÇADA E CONEXÕES METÁLICAS. APLICAÇÃO: LIGAÇÃO DE TORNEIRAS E VÁLVULAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: PLASTBOHN |
UND |
250 |
4,69 |
1.172,50 |
|
53 |
004.029.253 |
ENGATE PLÁSTICO FLEXÍVEL 3/4” X 50CM ENGATE FLEXÍVEL REFORÇADO COM CONEXÕES METÁLICAS, PARA ÁGUA FRIA, SUPORTA ATÉ 4 KGF/CM². NORMA: NBR 14878. MATERIAL: PVC COM MALHA DE REFORÇO E TERMINAIS CROMADOS. APLICAÇÃO: LIGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS, CAIXAS ACOPLADAS, LAVATÓRIOS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: PLASTBOHN |
UND |
500 |
5,99 |
2.995,00 |
|
60 |
004.029.722 |
FITA ADESIVA CREPE 48MM X 50M NA COR BRANCA. NORMA: ABNT NBR 6481. MATERIAL: PAPEL CREPADO TRATADO COM ADESIVO SENSÍVEL À PRESSÃO. APLICAÇÃO: PROTEÇÃO EM PINTURAS, FIXAÇÕES TEMPORÁRIAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: ADERE |
UND |
300 |
7,99 |
2.397,00 |
|
61 |
004.029.281 |
FITA ADESIVA CREPE 24MM X 50M NA COR BRANCA. NORMA: ABNT NBR 6481. MATERIAL: PAPEL CREPADO TRATADO COM ADESIVO SENSÍVEL À PRESSÃO. APLICAÇÃO: PROTEÇÃO EM PINTURAS, FIXAÇÕES TEMPORÁRIAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: ADERE |
UND |
300 |
6,59 |
1.977,00 |
|
63 |
004.029.449 |
FITA PLÁSTICA DE SINALIZAÇÃO AMARELA E PRETA (ZEBRADA), COM LARGURA DE 7 CM E 185 M DE COMPRIMENTO. NORMA: NR 26 E NBR 7195. MATERIAL: POLIETILENO RESISTENTE. APLICAÇÃO: ISOLAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E DELIMITAÇÃO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: PLASTCOR |
UND |
500 |
9,80 |
4.900,00 |
|
69 |
004.029.168 |
JOELHO PVC LR 90º 20 MM X 1/2”, SUPORTE ATÉ 7,5 KGF/CM². NORMA: NBR 5648. MATERIAL: PVC RÍGIDO. APLICAÇÃO: MUDANÇA DE DIREÇÃO EM INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DIMENSÕES IMPRESSAS. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
200 |
0,99 |
198,00 |
|
71 |
004.029.153 |
JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 32 MM SUPORTE ATÉ 7,5 KGF/CM². NORMA: NBR 5648. MATERIAL: PVC RÍGIDO. APLICAÇÃO: MUDANÇA DE DIREÇÃO EM INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DIMENSÕES IMPRESSAS. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
50 |
1,79 |
89,50 |
|
75 |
004.029.591 |
JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 60 MM PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA FRIA, SOLDÁVEL, SUPORTA ATÉ 7,5 KGF/CM². NORMA: NBR 5648. MATERIAL: PVC RÍGIDO. APLICAÇÃO: REDES PREDIAIS DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DIMENSÕES IMPRESSAS. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
8,69 |
869,00 |
|
85 |
004.029.151 |
LUVA DE REDUÇÃO LONGA (LR) DIÂMETRO NOMINAL DE 50 MM, FABRICADA EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, DO TIPO SOLDÁVEL, PARA INTERLIGAÇÃO DE TUBOS COM JUNTAS SOLDADAS POR ADESIVO. NORMA: ABNT NBR 5648, PRESSÃO DE TRABALHO: 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
9,99 |
999,00 |
|
86 |
004.029.606 |
LUVA DE REDUÇÃO LONGA (LR) DIÂMETRO NOMINAL DE 25 MM (EQUIVALENTE A 3/4"), FABRICADA EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, DO TIPO SOLDÁVEL, PARA INTERLIGAÇÃO DE TUBOS COM JUNTAS SOLDADAS POR ADESIVO. NORMA: ABNT NBR 5648, PRESSÃO DE TRABALHO: 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
300 |
1,29 |
387,00 |
|
87 |
004.029.526 |
LUVA 3/4" COM ENCAIXE TIPO UNIÃO – PVC SOLDÁVEL, CORPO E COMPONENTES EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, ISENTO DE PLASTIFICANTES ATÉ 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. NORMA: ABNT NBR 5648 APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA, COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
5,00 |
500,00 |
|
88 |
004.029.450 |
LUVA 32 MM COM ENCAIXE TIPO UNIÃO – PVC SOLDÁVEL, CORPO E COMPONENTES EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, ISENTO DE PLASTIFICANTES ATÉ 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. NORMA: ABNT NBR 5648 APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA, COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
50 |
9,99 |
499,50 |
|
89 |
004.029.249 |
LUVA DE CORRER 25 MM – PVC SOLDÁVEL, BRANCA, COM MOVIMENTO AXIAL DESLIZANTE (ENCAIXE DE CORRER), CORPO E COMPONENTES EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, ISENTO DE PLASTIFICANTES ATÉ 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. NORMA: ABNT NBR 5648 APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA, COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
3,99 |
399,00 |
|
90 |
004.029.609 |
LUVA MALHA PIGMENTADA TRICOTADA EM ALGODÃO COM PIGMENTOS EM PVC NA PALMA. NORMA: NBR 16814 / NR 6. MATERIAL: MALHA DE ALGODÃO E PVC. APLICAÇÃO: MANUSEIO DE FERRAMENTAS E CAIXAS. APRESENTAÇÃO: PAR EMBALADO. Marca: PLASTCOR |
UND |
200 |
2,50 |
500,00 |
|
92 |
004.029.741 |
LUVA 50 MM COM ENCAIXE TIPO UNIÃO – PVC SOLDÁVEL, CORPO E COMPONENTES EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, ISENTO DE PLASTIFICANTES ATÉ 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. NORMA: ABNT NBR 5648 APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA, COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
15,14 |
1.514,00 |
|
94 |
004.029.687 |
LUVA DE CORRER 3/4" PVC SOLDÁVEL, CORPO E COMPONENTES EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) RÍGIDO, ISENTO DE PLASTIFICANTES ATÉ 7,5 KGF/CM² (0,75 MPA) A 20 °C. NORMA: ABNT NBR 5648 APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA, COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE, DIÂMETRO E LOTE GRAVADOS NO CORPO. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
7,99 |
799,00 |
|
97 |
004.029.495 |
LUVA DE VAQUETA CANO LONGO, COSTURA REFORÇADA COM RESISTÊNCIA AO DESGASTE E CONFORTO TÉRMICO. NORMA: NBR 16814 / NR 6. MATERIAL: COURO VAQUETA. APLICAÇÃO: PROTEÇÃO EM SERVIÇOS PESADOS E DE CARGA. APRESENTAÇÃO: PAR EMBALADO. Marca: BIG LUVAS |
UND |
200 |
19,99 |
3.998,00 |
|
99 |
004.029.466 |
MANGUEIRA DE POLIETILENO PEAD 20 MM X 50 M FLEXÍVEL CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PN 6 (0,6 MPA) OU SUPERIOR.NORMA: ABNT NBR 15561 APRESENTAÇÃO: FORNECIDA EM ROLOS LACRADOS DE 50 METROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, BITOLA NOMINAL, CLASSE DE PRESSÃO, LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSOS NA PAREDE EXTERNA DA MANGUEIRA. Marca: CORR PLASTIK |
METRO |
500 |
4,29 |
2.145,00 |
|
101 |
004.029.181 |
MANGUEIRA PLÁSTICA TIPO JARDIM COM REFORÇO INTERNO EM FIO DE NYLON TRANÇADO. NORMA: ABNT NBR 14204. MATERIAL: PVC FLEXÍVEL COM REFORÇO DE NYLON. DIMENSÃO: DIÂMETRO NOMINAL 3/4” (APROX. 19 MM). APLICAÇÃO: USO EM IRRIGAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUA EM JARDINS. APRESENTAÇÃO: ROLO DE 10 E 20 M. Marca: ACQUAFLEX |
METRO |
2000 |
3,99 |
7.980,00 |
|
102 |
004.029.511 |
MANGUEIRA PLÁSTICA PRETA, DIÂMETRO NOMINAL 3/4”, PAREDE COM 2 MM DE ESPESSURA. NORMA: ABNT NBR 14204. MATERIAL: PVC FLEXÍVEL RESISTENTE À ABRASÃO.DIMENSÃO: DIÂMETRO 3/4” (19 MM), ESPESSURA 2 MM, COMPRIMENTO 100 M POR ROLO. APLICAÇÃO: USO GERAL PARA CONDUÇÃO DE LÍQUIDOS EM ÁREAS EXTERNAS E INDUSTRIAIS LEVES. APRESENTAÇÃO: ROLOS DE 100 M. Marca: POLIERG |
METRO |
10000 |
2,15 |
21.500,00 |
|
106 |
004.029.077 |
MASSA CORRIDA BASE ACRÍLICA, COR BRANCA, PARA ACABAMENTO DE PAREDES, COR BRANCA. NORMA: ABNT NBR 14916. MATERIAL: POLIMERO ACRILICO, ADITIVOS E CARGAS MINERAIS. APLICAÇÃO: PREPARAÇÃO E NIVELAMENTO DE SUPERFÍCIES INTERNAS ANTES DA PINTURA. APRESENTAÇÃO: SACO PLÁSTICO DE 20 KG. Marca: MAZA |
SACO |
200 |
69,99 |
13.998,00 |
|
109 |
004.029.141 |
NIPLE DE PVC RÍGIDO PARA CONEXÃO EM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE ÁGUA FRIA, DIÂMETRO NOMINAL 25 MM (1”). NORMA: ABNT NBR 5648 (TUBOS E CONEXÕES DE PVC PARA ÁGUA FRIA). MATERIAL: PVC RÍGIDO, RESISTENTE À PRESSÃO E AGENTES QUÍMICOS.APLICAÇÃO: CONEXÕES E EMENDAS EM INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: PEÇA UNITÁRIA COM MARCAÇÃO DO FABRICANTE E DIMENSÕES IMPRESSAS. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
0,99 |
99,00 |
|
127 |
004.029.604 |
PREGO COM CABEÇA, AÇO POLIDO, 16 X 21 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO POLIDO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO EM MADEIRA PARA ACABAMENTOS. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
100 |
12,99 |
1.299,00 |
|
128 |
004.029.139 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO, DIMENSÕES 16 X 24 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO POLIDO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO GERAL EM MADEIRA. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
100 |
13,00 |
1.300,00 |
|
129 |
004.029.683 |
PREGO COM CABEÇA, AÇO POLIDO, 26 X 84 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO POLIDO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO EM ESTRUTURAS DE MADEIRA PESADA. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
500 |
13,99 |
6.995,00 |
|
130 |
004.029.454 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO, 10 X 10 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO. APLICAÇÃO: FIXAÇÕES LEVES EM MADEIRA. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
30 |
16,00 |
480,00 |
|
131 |
004.029.286 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO CARBONO, DIMENSÕES 12 X 12 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO. APLICAÇÃO: FIXAÇÕES GERAIS EM MADEIRA. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
50 |
14,00 |
700,00 |
|
132 |
004.029.134 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO CARBONO, 18 X 30 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO EM MADEIRA PARA ESTRUTURAS LEVES. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
100 |
15,49 |
1.549,00 |
|
136 |
004.029.515 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO, DIMENSÕES 17 X 24 MM (2 1/4 X 11). NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO POLIDO. APLICAÇÃO: FIXAÇÕES EM MADEIRA COM ACABAMENTO. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
100 |
13,89 |
1.389,00 |
|
137 |
004.029.324 |
PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO, 15 X 15 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO POLIDO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO EM MADEIRA PARA ACABAMENTOS FINOS. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
50 |
16,49 |
824,50 |
|
139 |
004.029.669 |
PREGO SEM CABEÇA, FABRICADO EM AÇO GALVANIZADO, DIMENSÕES 17 X 21 MM. NORMA: ABNT NBR 12303. MATERIAL: AÇO CARBONO GALVANIZADO. APLICAÇÃO: FIXAÇÃO EM MADEIRA, USO GERAL. APRESENTAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS COM PESAGEM E IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. Marca: NEW-FIX |
KG |
50 |
13,53 |
676,50 |
|
146 |
004.029.428 |
REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDÁVEL, DIÂMETRO 25 MM. NORMA: ABNT NBR 5648. MATERIAL: PVC RÍGIDO. DIMENSÃO: 25 MM. APLICAÇÃO: CONTROLE DE FLUXO EM TUBULAÇÕES DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
5,30 |
530,00 |
|
149 |
004.029.464 |
REGISTRO DE GAVETA METÁLICO, DIÂMETRO 2 POLEGADAS. NORMA: ABNT NBR 15575. MATERIAL: METAL CROMADO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
40 |
141,99 |
5.679,60 |
|
150 |
004.029.525 |
REGISTRO DE GAVETA DE METAL 3" REGISTRO DE GAVETA METÁLICO, DIÂMETRO 3 POLEGADAS. NORMA: ABNT NBR 15575. MATERIAL: METAL CROMADO. APLICAÇÃO: CONTROLE DE FLUXO EM SISTEMAS HIDRÁULICOS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
40 |
424,95 |
16.998,00 |
|
151 |
004.029.420 |
REGISTRO DE GAVETA METÁLICO COM ROSCA, DIÂMETRO NOMINAL DE 4 POLEGADAS. NORMA: ABNT NBR 15705 MATERIAL: CORPO EM FERRO FUNDIDO OU LATÃO, ACABAMENTO COM PINTURA ANTICORROSIVA. APLICAÇÃO: SISTEMAS HIDRÁULICOS PREDIAIS E INDUSTRIAIS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
10 |
757,99 |
7.579,90 |
|
152 |
004.029.442 |
REGISTRO DE GAVETA METÁLICO COM ROSCA, DIÂMETRO NOMINAL DE 5 POLEGADAS. NORMA: ABNT NBR 15705. MATERIAL: CORPO EM FERRO FUNDIDO, COM VOLANTE DE OPERAÇÃO. APLICAÇÃO: CONTROLE DE VAZÃO EM REDES HIDRÁULICAS DE GRANDE PORTE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
10 |
1.627,19 |
16.271,90 |
|
153 |
004.029.317 |
REGISTRO DE PASSAGEM METÁLICO TIPO ESFERA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 3/4”. NORMA: ABNT NBR 15705. MATERIAL: LIGA DE COBRE OU LATÃO, COM ACABAMENTO CROMADO. APLICAÇÃO: INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE ÁGUA FRIA E QUENTE. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
100 |
24,90 |
2.490,00 |
|
154 |
004.029.528 |
REGISTRO ESFERA METÁLICO 3” (DN80), PADRÃO PN40. NORMA: ABNT NBR 15705 / ISO 5208. MATERIAL: CORPO EM LATÃO NIQUELADO OU FERRO FUNDIDO, ESFERA CROMADA. APLICAÇÃO: SISTEMAS HIDRÁULICOS INDUSTRIAIS E PREDIAIS DE ALTA PRESSÃO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, TIPO, DIÂMETRO E LOTE. Marca: DELTA |
UND |
30 |
444,07 |
13.322,10 |
|
158 |
004.029.633 |
ROLO PARA PINTURA COM ESPUMA DE POLIÉSTER E CABO PLÁSTICO. NORMA: NBR 15472 MATERIAL: ESPUMA SINTÉTICA E CABO EM POLIPROPILENO. DIMENSÃO: 15 CM DE LARGURA. APLICAÇÃO: PINTURA COM TINTAS À BASE D’ÁGUA OU ÓLEO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: ROMA |
UND |
100 |
6,99 |
699,00 |
|
160 |
004.029.659 |
SELADOR ACRÍLICO BASE ÁGUA, PIGMENTADO, BALDE 18 L. NORMA: ABNT NBR 11702 MATERIAL: RESINAS ACRÍLICAS, PIGMENTOS E ADITIVOS. APLICAÇÃO: PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE ALVENARIA PARA PINTURA APRESENTAÇÃO: BALDE PLÁSTICO COM TAMPA 18 L. Marca: MAZA |
UND |
100 |
64,30 |
6.430,00 |
|
162 |
004.029.725 |
CONECTOR TIPO "T" PVC SOLDÁVEL, ENTRADA 20 MM, SAÍDA 1/2”. NORMA: ABNT NBR 5648. MATERIAL: PVC RÍGIDO, COR MARROM. APLICAÇÃO: RAMIFICAÇÕES EM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
1,36 |
136,00 |
|
173 |
004.029.568 |
TORNEIRA METÁLICA PARA PAREDE, BICA MÓVEL, 3/4". NORMA: ABNT NBR 10281. MATERIAL: LIGA DE COBRE OU LATÃO CROMADO. APLICAÇÃO: INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DESEMPENHO: ALTA RESISTÊNCIA E MANUSEIO CONFORTÁVEL. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM BICO MÓVEL. Marca: CIVITT |
UND |
500 |
40,00 |
20.000,00 |
|
175 |
004.029.301 |
TORNEIRA METÁLICA PARA JARDIM, COM SAÍDA 3/4”. NORMA: ABNT NBR 10281. MATERIAL: METAL CROMADO. APLICAÇÃO: USO EXTERNO EM ÁREAS DE JARDIM E LAVAGEM. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: CIVITT |
UND |
300 |
9,99 |
2.997,00 |
|
177 |
004.029.697 |
TORNEIRA METÁLICA DE BICA ALTA TIPO VOLTA, ACIONAMENTO 1/4 DE VOLTA. NORMA: ABNT NBR 10281. MATERIAL: LIGA METÁLICA CROMADA. APLICAÇÃO: LAVATÓRIOS DE BANHEIROS E LAVABOS. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: CIVITT |
UND |
150 |
44,99 |
6.748,50 |
|
178 |
004.029.731 |
TORNEIRA DE PVC BRANCA, 3/4", PARA LAVATÓRIOS. NORMA: ABNT NBR 10281. MATERIAL: PVC RÍGIDO. APLICAÇÃO: LAVABOS E ÁREAS INTERNAS COM BAIXA PRESSÃO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: VIQUA |
UND |
500 |
7,99 |
3.995,00 |
|
185 |
004.029.127 |
TUBO SOLDÁVEL EM PVC PARA ÁGUA FRIA, DN 25 MM. NORMA: ABNT NBR 5648. MATERIAL: PVC MARROM. DIMENSÃO: 25 MM DE DIÂMETRO NOMINAL. APLICAÇÃO: INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA FRIA. APRESENTAÇÃO: BARRA DE 6 METROS COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
14,90 |
1.490,00 |
|
193 |
004.029.401 |
TUBO DE CONCRETO ARMADO TIPO MANILHA PARA DRENAGEM. NORMA: ABNT NBR 8890. MATERIAL: CONCRETO ARMADO COM ARMAÇÃO EM AÇO CA-50. DIMENSÃO: 1,2 METROS DE COMPRIMENTO X 0,5 METROS DE DIÂMETRO INTERNO. APLICAÇÃO: SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. APRESENTAÇÃO: UNIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, MODELO E LOTE. Marca: CORR PLASTIK |
UND |
100 |
371,67 |
37.167,00 |
|
Total do Proponente |
R$ 256.241,05 |
Valor HOMOLOGADO: R$ 256.241,05 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos)
1.2.O preço unitário de cada ITEM englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
3. FORMA DE EXECUÇÃO
3.1.A empresa detentora do Registro deverá prestar o(s) serviço(s) para atender as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.
3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial dos Municípios, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, além de manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.
4. GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.O gerenciamento desta Ata caberá ao gerenciador, que exercerá as competências dispostas na Lei 14.133/21, competindo-lhe, ainda:
4.1.1. Promover a publicação desta Ata no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente do gerenciador;
4.1.2. Arquivar a Ata de Registro de Preços em autos próprios e disponibilizá-la em meio eletrônico;
4.1.3. Conduzir procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;
4.1.4. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.
4.2.Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.
5. VIGÊNCIA
5.1.O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos Da Lei 14.133/21.
6. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP (POR ADESÃO), durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuências do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Lei n° 14.770/2023, desde que observadas as disposições abaixo:
a) O órgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular da ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida;
b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, a aceitação ou não da contratação decorrente de adesão, independentemente de qualquer justificativa formal;
c) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor;
d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR, por meio de ofício ou outro expediente competente, encaminhado para o e-mail institucional licitacao@pedrapreta.mt.gov.br, no qual deverá constar o objeto que interessa contratar, o respectivo quantitativo pretendido e a concordância do fornecedor para fins de análise e manifestação sobre a possibilidade de adesão;
6.2. O quantitativo decorrente das adesões à ARP não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 86, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
6.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes;
7. ALTERAÇÕES DA ATA E REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízos da possibilidade de remanejamento entre os participantes.
7.2.Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, de acordo com pesquisa de preços, mantendo-se pelo menos a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8. REAJUSTE
8.1. Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
8.2. Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação formal do contratado, acompanhada de memorial do cálculo.
8.3. Os contratos firmados após a concessão do reajustamento desta ata de registro de preços deverão ser firmados com o novo preço registrado e somente poderão ser reajustados novamente com o decurso de 12 (doze) meses daquela data-base.
8.4. Não há preclusão automática ao direito de reajuste na prorrogação da ARP.
8.5. O órgão gerenciador pode negociar com o particular com o propósito de obter condições mais vantajosas ao Município.
9. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS
9.1.A empresa registrada terá o seu registro cancelado, nas seguintes situações:
9.1.1. Quando descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
9.1.2. Quando não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
9.1.3. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a reduzi-los;
9.1.4. Quando a empresa for declarada inidônea ou impedida do direito de contratar e licitar com a Administração.
9.2.O cancelamento de Registros nas hipóteses previstas nos subitens10.1.1,10.1.2 e 10.1.4 será formalizado por decisão do gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
9.3. O cancelamento do Registro de Preços será comunicado mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios AMM.
9.3.1. Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica do(s) serviço(s) executado(s), anteriormente ao cancelamento.
9.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.
9.5. O direito ao contraditório e ampla defesa antes do cancelamento do registro não impede a suspensão do registro até a decisão da autoridade competente.
10. DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do Edital.
10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
10.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato administrativo decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da autoridade competente.
11. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às seguintes penalidades, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
11.2. Quanto ao atraso para assinatura do contrato:
11.2.1. Atraso de até 02 (dois) dias úteis, multa de 2% (dois por cento), sobre o valor da nota de empenho se for prestação de serviço única e sobre o valor do contrato e for prestação de serviço parcelada/mensal;
11.2.2. A partir do 3o (terceiro) dia útil até o limite do 10° (décimo) dia útil, multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia útil de atraso.
11.3. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas também, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:
11.3.1. Advertência na hipótese em que a inexecução parcial não implique em prejuízos ou dano à Administração;
11.3.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor registrado, e corrigido monetariamente, recolhida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Administração;
11.3.3. Impedimento de participar em licitação e de contratar com o órgão Municipal, pelo prazo de até 03 (três) anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
11.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer ente da Federação, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.4. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 14.133/2021 ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
11.5. As multas aplicadas deverão ser pagas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, e não sendo recolhidas nesse prazo, além de nova penalização, serão descontadas dos créditos da empresa contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente.
11.6. As penalidades previstas acima têm caráter de sanção administrativa, consequentemente:
11.6.1. A sua aplicação não exime a empresa da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Administração;
11.6.2. Não exclui a responsabilização judicial por atos ilícitos;
11.6.3. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis.
11.7. O descumprimento da Ata de Registro de Preços e dos contratos decorrentes será apurado pelo gerenciador.
12. NULIDADE DA ATA
12.1. Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade insanável em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
12.1.1. Ao pronunciar a nulidade do processo licitatório, a autoridade competente indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, devendo respeitar o disposto no art. 21 da LINDB.
13. CASOS OMISSOS
13.1. As cláusulas desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos, bem como aquelas previstas na minuta do contrato.
13.2. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes na Lei Federal nº 14.133/2021.
Pedra Preta MT, 20 de agosto de 2025.
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__________________________________ AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (Portaria nº 577/2022) CONTRATANTE |
___________________________________ MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 60.388.517/0001-21 MILENA DE FÁTIMA LEOBET ROCHA CPF: 061.XXX.941-60 CONTRATADA |