Processo Administrativo Digital nº 007/2025 – 1Doc
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Interessado: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na lei 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Digital nº 007/2025 – 1Doc, RESOLVE:
HOMOLOGAR
O procedimento de CREDENCIAMENTO n.º 01/2025 para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO/RECOLHIMENTO DE, TAXAS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO SSAP– SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENTO ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), NO PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO MAGNÉTICO EM PROL DE CONTA ÚNICA, DE TITULARIDADE DA AUTARQUIA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das organizações:
Fundamento: Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal n° 11.445/2007, Lei Nacional n° 12.305/2010, Decreto Federal n° 7.217/2010, Lei Municipal n° 2.367/2013, Decreto Municipal n° 294/2023 também amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
ORGANIZAÇÕES CREDENCIADAS:
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ORGANIZAÇÃO |
BANCO DO BRASIL SA |
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CNPJ |
00.000.000/0001-91 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
Q SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III, ANDAR T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A, C1602 TIII SL N101 A N1602, ASA NORTE, BRASÍLIA- DF, CEP 70040-912 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
MARCIO CORREA Procurador |
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TELEFONE |
(61) 3493-9002 |
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municipios.mt63@bb.com.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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01 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,65 |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,03 |
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04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,70 |
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05 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (CCA), EXCETO LOTÉRICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,30 |
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06 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS BANCOS POSTAIS |
R$ 3,05 |
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ORGANIZAÇÃO |
BANCO BRADESCO S.A. |
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CNPJ |
60.746.948/0001-12 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
NUC CIDADE DE DEUS, s/n, Vila Yara, Osasco-SP, CEP 06029-900 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI Procuradora |
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TELEFONE |
(11)3684-5122 |
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daniela.oyadomari@bradesco.com.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,03 |
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04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,70 |
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05 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (CCA), EXCETO LOTÉRICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,30 |
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ORGANIZAÇÃO |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
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CNPJ |
00.360.305/0001-04 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
ST SETOR SBS, S/N, QUADRA 4, BLOCO A, ANDAR TODOS, ASA SUL, BRASÍLIA-DF, CEP 70.092-900 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
ABEL LARA GARCIA NUNES Procurador |
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TELEFONE |
(11)40040104 |
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ag0870@caixa.gov.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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01 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,65 |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,03 |
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03 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO EM GUICHÊ, EXCETO LOTÉRICO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 4,83 |
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04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,70 |
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05 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (CCA), EXCETO LOTÉRICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,30 |
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06 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS BANCOS POSTAIS |
R$ 3,05 |
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ORGANIZAÇÃO |
ITAU UNIBANCO S.A. |
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CNPJ |
60.701.190/0001-04 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, Nº100, BLOCO TORRE OLAVO SETUBAL, PQ JABAQUARA, SÃO PAULO-SP, CEP 04344-902 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
VALTER TELLES DO NASCIMENTO E MARIA AMELIA GOMES DA SILVA Procurador |
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TELEFONE |
(11)2794-6815 |
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contratos.arrecadacao.itau@itau-unibanco.com.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,03 |
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04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,70 |
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05 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (CCA), EXCETO LOTÉRICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,30 |
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ORGANIZAÇÃO |
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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CNPJ |
90.400.888/0001-42 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº2041, CONJ 281, BLOCO A, COND. WTORRE JK, VL NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO – SP, CEP 04.543-011 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
MARIO ROBERTO OPICE LEÃO Procurador |
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TELEFONE |
(11)95904-8539 |
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carolina.dos.santos@santander.com.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 3,03 |
|
04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 2,70 |
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ORGANIZAÇÃO |
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA |
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CNPJ |
32.995.755/0001-60 |
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ENDEREÇO COMPLETO |
R NEFTES DE CARVALHO, nº789 S, JD RIO PRETO, TANGARÁ DA SERRA -MT, CEP 78306-000 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
FRANCIS JANE ALVES DE BRITO / MAURO PERAZZOLI JUNIOR Procuradores |
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TELEFONE |
(65)3221-0800 |
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francis_brito@sicredi.com.br |
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CREDENCIADA PARA OS ITENS: |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
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01 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 1,10 |
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02 |
RECEBIMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NO PADRÃO FEBRABAN E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 1,10 |
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03 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO EM GUICHÊ, EXCETO LOTÉRICO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 1,10 |
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04 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO (ATM), INTERNET BANKING (IBC/MOBILE) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 1,10 |
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05 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (CCA), EXCETO LOTÉRICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO. |
R$ 1,10 |
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06 |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ATRAVÉS DOS BANCOS POSTAIS |
R$ 1,10 |
Despesas: As despesas decorrentes da execução presente Credenciamento Inexigibilidade de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
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ÓRGÃO/ UNIDADE |
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
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04.01 |
17.122.1012.2123.0000 |
3.3.90 – Outros Serviços de Terceiros PJ |
501- Outros Recursos não Vinculados |
Adjudico o Credenciamento em consonância com a Ata de Julgamento de Habilitação, nos termos do Artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e AUTORIZO A DESPESA ACIMA.
Nos mesmos termos, por estar regular e em consonância com os ditames legais, HOMOLOGO a presente Credenciamento, pelos mesmos fundamentos referidos para sua adjudicação, e AUTORIZO O EMPENHO DA RESPECTIVA DESPESA.
Cáceres- MT, 20 de agosto de 2025.
JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo