ATA DA SESSÃO N° 01 DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 007/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2025)

Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2.025, às 10:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, Magda Aparecida Alves – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 069/2025 – Credenciamento n° 007/2025 que tem como objeto ‘CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 21 de julho de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, conforme previsto em edital. A sessão foi aberta pelo presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega. Foram analisadas as documentações de 03 (três) empresas: 01- VILLA PET ANIMAL COMPANY LTDA – CNPJ: 24.405.225/0001-96; 2 - HOME PET CENTRO CLINICO VETERINARIO LTDA- CNPJ: 31.461.382/0001-84 e 03 - R MONTECHI DE ASSUMPCAO ME – CNPJ: 05.064.442/0001-15. Após a análise dos documentos constatou-se que as 03(três) empresas não entregaram a documentação completa exigida em edital e, portanto, deverão complementa-las (observando o prazo de validade das certidões de acordo com a data do envio das documentações):  VILLA PET ANIMAL COMPANY LTDA, deverá apresentar as documentações a seguir: Contrato Social e Alterações, Inscrição Municipal/Estadual, Certidão de FGTS,  Certidão Municipal, Atestado De Capacidade Técnica, e Anexo VII (Modelo de Termo de Nomeação de Preposto), conforme exigido em edital; HOME PET CENTRO CLINICO VETERINARIO LTDA, deverá apresentar as documentações: Inscrição Municipal/Estadual, Certidão Falência e Concordata (Fórum), Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica (CRMV),  Atestado de Capacidade Técnica e Comprovante de Endereço Atualizado; e  R MONTECHI DE ASSUMPCAO ME, deverá apresentar os documentos: Inscrição Municipal/Estadual, Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica (CRMV), comprovante de endereço atualizado e anexos: I,III, IV, V, VI, VII conforme exigido em edital. Dessa forma, solicitamos, ainda dentro do prazo, o envio da documentação mencionada, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento das empresas junto ao Município.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 15 dias do mês de agosto de 2.025 às 10:00 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 15 de agosto de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro

Magda Aparecida Alves

Membro