“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO NATALIDADE A SERVIDORA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de 20 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO o teor do Artigo 201 da Lei Complementar 001/1993

RESOLVE:

I – I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "Auxílio Natalidade” a servidora Marinalva Soares de Oliveira, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal;

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 20 de agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal