ATA AUDIÊNCIA - LDO 2026 

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 9:00 horas na Câmara
Municipal de Aripuanã, da cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, foi realizada a
Audiência Pública para apresentação e discussão a sobre o Projeto de Lei que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A audiência foi aberta pela
Sra. Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo, servidora dessa municipalidade e presidente da
Audiência , conforme disposto no Edital nº 14/2025 - instrumento de Convocação para a
Audiência Pública. Deu-se início aos trabalhos, registrando a presença da Prefeita
Municipal, dos Secretários Municipais de Finanças, Administração, Assistência Social,
Saúde, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento da Cidade, Procuradores,
cumprimentando na pessoa de cada um, a presença da vereadora Sineia Roque dos Santos
e Luciano Demazzi, agradecendo a presença dos demais servidores Municipais e
membros da sociedade civil. Passou a apresentação das laminas pela representante
Rosuila Souza representante de Assessoria Forgov de forma online através do aplicativo
Teams, falando sobre os objetivos da audiência, conforme o artigo 48 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, sua fundamentação legal, detalhados nas lâminas
apresentadas, ainda, como se dá o planejamento governamental, que é um processo que
começa no PPA que tem validade para quatro anos e dará origem a quatro LDOs e quatro
LOAs, visando assegurar a transparência e a gestão orçamentária participativa, e ainda
atender a Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, como condição obrigatória
para envio do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Esclareceu que a LDO, é desenvolvida
de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas na limitação
de empenhos em caso de não cumprimento com os valores previstos para a arrecadação,
prevê ainda como será feito as transferências de recursos a entidades públicas e privadas,
incluindo as parcerias por meio MROSC, esclarecendo que normalmente a LDO
estabelece limites a expansão de despesas de caráter continuado e sobre custo e avaliação
de resultado. Na sequência apresentou o cenário da receita em um comparativo com dois
exercícios passados e as projeções da LDO para 2026/2027/2028, sendo a previsão para
2026 de R$ 250.936.600,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e sessenta
mil e seiscentos reais), ressaltando que a previsão tem como base a perspectiva de
arrecadação acrescida do crescimento da economia, considerando um possível
crescimento do PIB do Estado de Mato Grosso e demais especificidades do cenário
econômico local, após apresentar as receitas por grupo, seguiu a apresentação para o 
detalhamento das receitas próprias, ficando o grupo das receitas próprias com a previsão
de R$ 37.609.550,00, seguindo para as receitas de transferências no montante de R$
62.511.140,00 sendo a sendo a maior receita do grupo o FPM no valor de R$
28.066.160,00 e a Compensação Financeira recursos minerais no montante de R$
19.345.700,00 que teve sua projeção com base na atual arrecadação. As transferências do
Estado somam 54.594.871,00 sendo a maior receita do grupo o ICMS, onde temos uma
projeção de aumento do índice de participação do município e crescimento da receitado
Estado. Na sequência esclareceu que baseado na arrecadação estimada, se projeta a
despesa, passando assim para as metas e prioridades para 2026 por secretaria, discorrendo
os programas, ações e valores previstos por órgãos, função, programas de governo,
analisando o percentual individual de cada órgão. Finalizada a apresentação fora deixada
a palavra aberta para comentários, questionantes e não havendo questionamentos a
prefeita fez uso da palavra agradeceu a participação e incentivando a população e
servidores a terem conhecimentos dos números administração para que possam
disseminar as informações de forma correta, deu-se por encerrada a presente audiência.
Segue a presente ata lavrada por mim, Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo, secretaria adoc,
assinada por mim e com a lista de presença anexa e apresentação impressa. Aripuanã,
MT, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.