AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
ATA DE AUDIÊNCIA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DO PLANO PLURIANUAL CÂMARA MUNICIPAL DE
ARIPUANÃ – 15/08/2025. 

Aos quinze dias do mês agosto de dois mil e vinte e cinco as oito horas da manhã, conforme
Edital convocatório nº 13/2025, compareceu a Câmara Municipal de Aripuanã a equipe da
Secretaria Municipal de Finanças, para audiência pública com a finalidade de apresentar o
Projeto de Lei do Plano Plurianual PPA para o período de 2025-2029. Estando presentes o
vereador Jaime Yung ( Caxeta) vice-presidente da comissão de orçamento e finanças e
vereador Demétrio Batista (Meu Rei), Secretário de Meio Ambiente João Reghin Neto,
Secretario de Infraestrutura Carlos Clemente Rash , Secretária de Administração Vera Lucia
Rodrigues Balieiro, Secretário de Turismo Esporte e Lazer Evandro Carlos da Silva,
Secretaria de Finanças Andreia Pereira da Silva, Secretária de Assistência Social Rita
Schneider, Procurador geral do Município Mateus Roveda, Procuradora Ajunta Andreia
Cristina de Medeiros, Marcos Antônio Maia, Rosuila Souza e Edson Juliano Maestro
representantes da empresa de Assessoria Forgov de forma on-lie via Aplicativo Teams,
Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin e demais servidores públicos de diversas secretarias e
população em geral. Foi audiência foi iniciada com apresentação de slides pela Assessora de
Orçamento Público Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo com intuito de apresentar: Conceituação
do PPA, Processo de Elaboração, Apresentação da Estrutura, projeção de receitas e despesa e
investimentos. Fora apresentada definição resumida sobre o PPA, sendo através dele
estabelecidas as diretrizes para os próximos 4 anos, assegurando a continuidades dos projetos
essenciais e orientando o desenvolvimento de novas iniciativas, alinhadas com a
disponibilidade de recursos públicos e atento as prioridades da população, sendo o PPA o
transformador das intenções políticas e demandas da sociedade em ações práticas e
financiáveis. Fora dito que a elaboração do PPA se iniciou através da análise do plano de
governo apresentado durante as eleições, alinhado com as informações das secretarias e
levantamento das demandas da população ouvidas através das audiências setoriais e
formulário de consulta on-line, que foram adequadas dentro da projeção da receita e sendo
assim estruturada a peça orçamentaria. Levando em consideração os princípios: 1-equilibrio
entre receita e despesa; 2-refletir a realidade; 3-ser transparente e 4-participação popular. Fora
demonstrada a relação do PPA com as demais peças de planejamento LDO e LOA sendo a
LDO as diretrizes e prioridades e a LOA o detalhamento das metas para o exercício
orçamentário. Fora demonstrado que houve participação popular através das audiências
setoriais realizadas em 27/06 na sede do Município e 01/07 no distrito de Conselvan e através
do questionário on line onde houve a participação de 205 respostas durante o período em que
ficou disponível para consulta, no perfil de participantes ficou evidenciado que 62% são do
sexo feminino e com escolaridade de nível médio, quanto as principais prioridades podemos
destacas: saúde – 159 menções; educação – 91 menções; infraestrutura Urbana e Rural – 69
menções; agua e esgota – 63 menções e segurança pública com 51 menções. Dentre as Obras
mais solicitas estão pavimentação – 133 menções; saneamento – 91 menções; postos de saúde
– 75 menções; habitação – 58 menções. Fora explanado que a projeção da receita foi a que
definiu o teto de gastos do município para os próximos 4 anos, considerando todas as receitas
sendo elas correntes: IPTU, ICMS, ISSQN, FPM, etc e receitas de capital: convênios,
operações de crédito e alienação. Sendo que as receitas foram projetadas através de análise
dos últimos três anos e correção por indicadores econômicos e contexto que envolve cada
receita, sendo feita uma análise detalhada de cada uma, vidando uma projeção dentro da
realidade para evitar frustrações na execução, tão logo que o resultado seja compatível com a
realidade financeira do município para os próximos anos. Fora apresentado um resumo das
receitas por grupo separando correntes e de capital e evidenciados as maiores receitas tanto no
comparativo com o realizados nos anos de 2023 e 2024 e projeção de 2025. Ficando a receita
total prevista para 2026 em R$ 250.936.600,00 (duzentos e cinquenta milhões, novecentos e
trinta e seis mil e seiscentos reais), para 2027 em R$ 255.328.100,00 (duzentos e cinquenta e
cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil e cem reais) para 2028 em R$ 269.683.730,00
(duzentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil e setecentos e trinta mil
reais) e para 2009 R$ 284.777.384,00 ( duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e
setenta e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais). Efetuada a compatibilização entre a
projeção de receita e a projeção de despesas ficando as despesas em igual valor a receita por
ano, fora apresentado os valores das despesas por órgão unidade, por programas de governo e
ainda evidenciado os investimentos por ação de governo. Fora evidenciada também a despesa
por natureza de despesa. Em sequência agradeceu a participação dos secretários e de toda a
equipe na elaboração do PPA bem como a participação popular servindo de norteadores para
a sua finalização dentro da realidade do município, em seguida a prefeita Seluir Peixer usou a
palavra agradeceu o trabalho da assessora Lilian a frente da elaboração do PPA, enfatizou a
importância do planejamento para que ocorra uma boa gestão que os recursos públicos sejam
maximizados e que cada ação seja executada dentro da legalidade e dentro dos valores
previstos, devendo as secretarias estarem sempre alinhadas com o que esta previsto e trabalhar
para a sua realização. Pediu aos vereadores presentes que quando do protocolo do projeto de
lei ele seja analisado e aprovado visando o bom andamento e que qualquer dúvida ou
questionamento que a equipe técnica esta disposição para apresentar as explicações e
argumentações necessárias. Não havendo nenhum questionamento ou complemento a ser feita
a audiência foi encerrada e assinada a lista de presença. A presente ata fora elaborada por mim
Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo, Assessora de Orçamento Pulico que segue assinada por
mim e após será publicada juntamente com o relatório apresentado durante a audiência.