RESULTADO DE DISPENSA: 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 079/2025

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração de eventos institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Turismo e Cultura, Saúde e Educação do Município de São Pedro da Cipa – MT”, visto a empresa PALMIRA DE OLIVEIRA 02725671671 – CNPJ: 15.002.642/0001-05, sendo 12 (doze) meses. Totalizando ao valor global de R$ 60.800,00 (sessenta mil oitocentos reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.