PORTARIA Nº 424/2025

08/08/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º – – REVOGAR a portaria 202/2023, datada de 01/08/2023 que concedia AFASTAMENTO POR MOTIVO DE PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE (Sem vencimento) ao servidor efetivo: Senhor NOÉ DE SOUSA ROSA, Motorista do Transporte Escolar, inscrito na matrícula funcional nº 131, lotado na Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB 70%), por prazo indeterminado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 08 de agosto de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal