Resolução nº. 05/2025/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.242, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal nº.0916 de 2015.

Resolve:

Art.1º - Fica criado o Comitê Participativo de Adolescentes (CPA)no município de Apiacás-MT, com o objetivo de assegurar a participação dos adolescentes nas decisões de Politicas Públicas voltadas para sua faixa etária.

Art.2º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Participativo de Adolescente (CPA) no município de Apiacás-MT , com os seguintes nomes relacionados abaixo:

1- Representantes da Escola Vinicius de Moraes:

    Titular: Maria Clara da Silva de Sousa

    Suplente: Hágatha Castro Boschetti

 Art. 3º- Está é a formação que institui o Comitê de Participação de Adolescentes(CPA) registrado na ata 009/2025 do dia 01 de Agosto de 2025. O mandato dos membros será de 2 anos , podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu Regimento Interno ou Estatuto Social.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 05 de Agosto de 2025.

Raquel de Araújo Silva

Presidente do CMDCA