Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 024/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 009/2016

1 - NOME DO CREDOR: CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA-ME

CNPJ: 07.360.460/0001-70

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

256 – 009.001.15.452.5011.2036.33.90.39.00.00.00 – Desenv. Ativ. Serviços de Vias Públicas

Pontal do Araguaia/MT, 24 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal