PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

 ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

MODALIDADE: Pregão Presencial

OBJETO: Aquisição de Uniformes

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados a seguinte retificação no Edital de Licitação acima citado:

Item Retificado – Documentação de Qualificação Técnica

No Edital, onde se lê:

“Apresentação de no mínimo 1 (um) profissional, devidamente registrado no conselho profissional, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, para fins de contratação; a) cópia do CRM”

Deve-se ler:

“Exige-se apenas a comprovação da capacidade de fornecimento do objeto, por meio de apresentação de atestados de fornecimento de uniformes ou declaração de experiência anterior na prestação de serviço semelhante, sem necessidade de registro em conselho profissional específico.”

Esclarece-se que a alteração não modifica o objeto da licitação, nem altera as datas de publicação do edital ou de abertura das propostas.

Todos os demais itens do Edital permanecem inalterados.

Porto Alegre do Norte/MT, 21/08/2025