ATA Nº005/2025

REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, reuniram-se em Assembleia Extraordinária no Auditório do Centro de Múltiplo localizado na Avenida Triel Pereira, s/nº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim, Estado de Mato; reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, a saber: SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR, VINÍCIO TIBURCCIO DOS SANTOS E SILVA, VIVIANE LEAL SANTOS, HIGGOR PINHO E SILVA, GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO, CLEUVAIR DE FATIMA DA SILVA MOTA, MARIA DORCELINA DA SILVA. Presente na reunião o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Sra. ISABELLA MENDONÇA PAIVA; os seguintes vereadores: JULIO RIBEIRO BISPO, TRIEL RIBEIRO DE REZENDES, RAHISSA ROYTTMEN RODRIGUES PIRES, LEANDRO DE SOUZA SILVA, ADÃO DAVID DE MORAES, AUDER LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO MAESTER, ROGÉRIO DE MACEDO FIGUEIRA e os 09 (nove) beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – SER Família Habitação – Faixa Zero, a saber: CRISTIANE FEITOSA DA SILVA; DÂMARIS SILVA DE JESUS; ELIANE ALVES DA SILVA; GESSICA FERREIRA DE SOUZA; GLEICIMAR SIQUEIRA GONÇALO; JAQUELINE GOUVEIA DA SILVA; KARLA BEATRIZ RODRIGUES PIMENTEL; KAWANNY CRISTINY RODRIGUES CARDOSO E SCHAIANNY CRISTINNY DONATO DE SOUZA(lista de presença anexo a ata). O Presidente do Conselho Sr. SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR, iniciou a reunião cumprimentando os presentes dando boas vindas e agradeceu pela presença e participação de todos, faz uma breve explanação e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1) Informes do Programa Habitacional; fez o uso da palavra a Assistente Social e responsável pelo programa habitacional a Sra. VIVIANE LEAL SANTOS, explanou que as referidas unidades foram construídas com saldo de recursos do Convênio Nº 0219-2022, que viabilizou a entrega de 50 (cinquenta) unidades habitacionais já destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Novo São Joaquim/MT. Nos termos da Lei Estadual Nº 11.587/2021 e do Decreto Estadual Nº 1.398/2022, compete ao município firmar contrato de concessão de direito real de uso com cada família beneficiária. Dessa forma, a presente reunião tem como objetivo realizar a leitura da Ata anterior, de nº004/2025 da reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Novo São Joaquim/MT, publicada no Diário Oficial da AMM no dia 05/08/2025, onde o Conselho aprovava os 09 (nove) beneficiários para o Programa, porém estes só foram validados através do Relatório Técnico enviado pela Gerência de Políticas de Habitação da SETASC – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que traz o seguinte teor: “Portanto considerando que, todos os candidatos tiveram documentação analisada, e comprovaram os critérios estabelecidos para atendimento no Programa, ainda, receberam visita social da equipe de assistentes sociais municipais que conduziram o processo, que culminou nos pareceres técnicos validando as famílias beneficiárias. Considerando, que o referido processo de seleção foi respaldado pelos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Novo São Joaquim/MT responsáveis pelo acompanhamento das famílias beneficiárias. Analisamos todas as etapas do processo de seleção, os dossiês sociais dos candidatos selecionados pelo município, e com base nesses elementos somos favoráveis a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários (as) selecionados para o Ser Família Habitação, por serem essas 09 famílias compatíveis com a finalidade social a que o programa se propõe”. Sendo assim, realizou-se a leitura e explanação do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso do Imóvel Urbano à título gratuito, bem como foi informado sobre o Chek List das unidades habitacionais e a provável data para a cerimônia de entrega das unidades habitacionais, onde ocorrerá a entrega das chaves e do Termo de Recebimento do Imóvel, bem como a assinatura dos contratos. Após dirimidas todas as dúvidas, efetuou-se o sorteio dos imóveis (Casas: Nº 51 à Nº 59). Nada mais havendo a discutir, o presidente do conselho agradeceu a todos e finalizou a reunião. A Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.