PORTARIA Nº 351/2025

18 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 24/02/2020 á 23/02/2025, no período de 18/08/2025 á 15/11/2025 para o Servidor: Marcelo Matias da Silva, portador do RG: 12***98 SSP/MT e do CPF: 908.***.***15, efetivo para o cargo de Agente De Serviços Gerais - AG10, matrícula número 213, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal