DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de conservação asfáltica da malha viária urbana e revitalização da Praça Beira Rio, incluindo os respectivos projetos complementares”, visto a empresa DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 29.289.487/0001-56, sendo 60 (sessenta) dias, totalizando ao valor global de R$ 125.008,80 (cento e vinte e cinco mil oito reais e oitenta centavos). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal” e alterações posteriores.