“Dispõe sobre a aprovação do projeto de recuperação de estradas vicinais - estrada córrego fundo a mt240 – zona rural no município de Nobres-MT, e dá outras providências”.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOBRES/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

ART.1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS - ESTRADA CÓRREGO FUNDO A MT240 – ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA: 51648/MT

Profissionais responsável pela aprovação:

ENGENHEIRO CIVIL (a): MARCELLO MOURA NEVES - CREA: MT 034264

NOTA: O projeto atende a necessidade do município e possui os documentos necessários para sua execução, sendo eles (seção tipo do pavimento, quantitativos, orçamento com preços públicos, declarações, cronograma e memorial)

ART.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 20 de agosto de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal

Marcello Moura Neves

Engenheiro Civil – CREA MT034264

Departamento de Engenharia