O Prefeito JOÃO ROGERIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

MODALIDADE NR.: 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR.: 115/2025

CLASSIFICAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DATA DA ADJUDICAÇÃO: 21/08/2025

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDAS COM ENTREGA PARCELADA, com as características descritas no Termo de Referência para atender as necessidades das Unidades de Saúde Bucal do Município de Nova Bandeirantes/MT.

Empresa: PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA

CNPJ n° 17.230.693/0001-01

VALOR: R$ 119.586,00 (cento e dezenove mil quinhentos e oitenta e seis reais).

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Lei Municipal n° 458/2006.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Bandeirantes, MT, 21 de agosto de 2025.

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João Rogerio de Souza

Prefeito Municipal.