A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, inscrita no CNPJ nº 03.239.019/0001-83, torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo – SEDEC/MT a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de construção de estabelecimentos de ensino, tais como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares, conforme previsto no item 220 da Resolução CONSEMA nº 41/2021. O projeto consiste na implantação de uma Escola Padrão SEDUC com 16 salas de aula, situada na Rua Ceará, lote único da quadra 15, Bairro Jardim Araguaia, no perímetro urbano do município de Guarantã do Norte – MT.