ATA 003 - AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO DA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 E LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL (LOA) 2026 E ( PPA) PLANO E PLURIANUAL DO PERÍODO DE
2026- 2029 DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT

Ao vigésimo primeiro dia do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco,
às dezesseis horas e, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de
Marcelândia, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo juntamente com os
Secretários Municipais, Adjuntos, demais servidores, representantes do
segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral para realização de
Audiência Pública conjunta para a Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, para o exercício 2026 e da Lei Orçamentária Anual -
LOA exercício 2026 e PPA PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO de 2026-
2029. Dando início a Audiência Pública a senhora Karla Adriana Blanc Enge,
Contadora do Município e responsável pela apresentação em tela,
cumprimentou e agradeceu a todos pela presença e falou sobre a importância
da presença das pessoas nas Audiências Publicas e principalmente o interesse
da população em especial nas audiências Relacionadas as Peças de
Planejamento do Poder Executivo, Orçamento do Município em Geral. Disse
que a realização da Audiência Pública atende os requisitos obrigatórios
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal e deste
modo o executivo demonstra transparência na aplicação dos recursos públicos
a abre espaço para a população participar diretamente na elaboração do Plano
de Governo para os exercícios seguintes. A seguir utilizando-se de um
equipamento data-show a senhora Karla passou a explanação, destacando que
a audiência objetiva cumprir determinações do artigo 165 da CF, as
determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº. 101, de 4 de
maio de 2000 além dos princípios básicos contidos na Lei Orgânica do
Município de Itaúba, colocando que discutir junto a população proposta para
elaboração da LDO , LOA e PPA para o exercício 2026 é muito importante e
que a transparência, duvidas e ajuda e sugestões a população a acompanhar o
desenvolvimento do município tanto como entender melhor como se organiza o
governo municipal. Ato contínuo, após toda explicação e explanação teórica da
LDO e LOA e PPA, ainda a Senhora Karla esclareceu que esta audiência vem
no intuito de coletar da sociedade as demandas setoriais para que elas possam
ser contempladas nos orçamentos futuros. Ato continuo pediu para todos
acessarem o portal da Prefeitura Municipal, onde está disponível para
sugestões até o final deste mês corrente um questionário para participação
social na elaboração nas peças orçamentárias logo em seguida abriu espaço
para debates e sugestões. Não houve debate neste período pela ausência de
manifestação dos presentes.. Dando sequencia disse que o município tem as
metas elaboradas em PPA, e que as mesmas serão atualizadas com base nas
despesas em realização no exercício e as executadas em exercício anterior, e
logo apresentou as metas previstas para o exercício de 2026, bem como o
valores que estão planejados para alocação das ações durante o exercício
seguinte. Em Slides apresentou as Metas Anuais da Receita e Despesa, o
Anexo de Metas e Prioridades da Administração, Evolução do Patrimônio
Liquido, Obras em Andamento, Previsão das Despesas por Função de
Governo, Previsão das Despesas por Projeto/Atividades, Ações Vigentes e
Implementações de novas Ações no Orçamento Municipal, Metas dos
Resultados Primários e Nominais, e demais anexos que estarão presentes nas
peças orçamentarias, LDO e LOA 2026 e PPA período 2026-2029. Por mais
uma vez colocou-se à disposição para esclarecimentos das dúvidas que
pudessem ter os munícipes, e disse que não havendo mais algum outro
questionamento, concluiu cumprindo o objetivo da audiência pública ao qual
demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a
responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na
presente audiência, dizendo ainda que se por ventura alguém tiver dúvidas
sobre a elaboração da LDO LOA e PPA, que procurassem o administrativo da
prefeitura e o contador do município a senhora Karla Adriana Blanc Enge, para
maiores esclarecimentos. Não havendo nada a mais a se tratar, eu Mara
Martins da Fonseca, lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista
de Presença).