Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA - CNPJ 31.827.187/0001-25.

O presente Contrato é oriundo da Dispensa de Licitação nº 012/2025, cujo objeto é: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO P/ GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS CHARLES FREDERICO FUMIERI E PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO DO NORTE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEXTA – RECURSO FINANCEIRO (art. 92, V)

2.1. O valor total da contratação é de R$ 15.704.603,88 (Quinze milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Peixoto de Azevedo - MT, 21 de agosto de 2025.