DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N.º 47/2021, QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A EMPRESA HABITAR SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA ESTADUAL EM QUERÊNCIA/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO DE VALOR do Contrato nº 47/2021 conforme planilha detalhada, parecer técnico do setor de Engenharia desta Administração e orientação da SEDUC-MT, referente ao 14º termo aditivo. e encontra amparo legal no art. 65, inciso I, II e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO

2.1 Fica suprimido o valor total de R$ 151.760,58 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme descrição da planilha em anexo. 

Querência – MT, 22 de agosto de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal

Contratante