LEI ORDINÁRIA N.º 2.928, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
25 de Agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA N.º 2.928, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º O inciso VI do art. 3º da Lei Municipal n.º 1002 de 16 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, com redação dada através da Lei Municipal n.º 1.922, de 15 de março de 2016 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................................
Art. 3º .......................................................................................................................
...................................................................................................................................
VI – Loja Maçônica ITA UNIVERSAL nº 75;
....................................................................................................................”
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de agosto de 2025.