RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e a Lei Municipal nº 1008 de 28 de março de 2011 e de acordo com a reunião ordinária de número dois de onze de março de dois mil e vinte e cinco;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar por unanimidade a Proposta de Alteração de Redação das Leis 1008/2011 e Lei 1264/2014;

Art. 2º - A Proposta de Alteração de Redação das Leis 1008/2011 e 1264/2014 tem como finalidade a necessidade de atualização e aprimoramento das normas que regem o Conselho Municipal de Saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município;

Art. 3º - A solicitação para a revisão dessas leis foi formalmente encaminhada pelo Conselho Estadual de Saúde;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Vila Rica/MT, 13 de março de 2025.

José Ronaldo Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica/MT

Homologo:

Ander Paulo Batista dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Vila Rica - MT