RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e a Lei Municipal nº 2.210 de 06 de maio de 2025 e de acordo com a reunião ordinária de número seis de oito de julho de dois mil e vinte e cinco;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a formação da comissão permanente de Urgência e Emergência (CPUE) e comissão permanente de Média e Alta Complexidade (MAC) do Conselho Municipal de Saúde do município de Vila Rica – MT;

Art. 2º - Comissão Permanente de Urgência e Emergência (CPUE) e comissão permanente de Média e Alta Complexidade (MAC): tem as seguintes atribuições: acompanhar constantemente os serviços de urgência e emergência; apresentar ao plenário do CMS sugestões para melhorias e implementações da política de saúde referente ao serviço de urgência e emergência. Comunicar ao CMS a deliberação do mesmo, o descumprimento das políticas públicas referentes aos serviços de urgência e emergência, bem como eventuais irregularidades no âmbito da urgência e emergência. Acompanhar constantemente os serviços de média e alta complexidade da saúde; assessorar e apresentar ao pleno do CMS melhorias e implementação das políticas de saúde referentes a média e alta complexidade; comunicar ao plenário do CMS, para deliberação do mesmo, as irregularidades das políticas públicas referentes aos serviços de média e alta complexidade bem como eventuais irregularidades no âmbito da média e alta complexidade;

Art. 3º - Composição da comissão permanente de Ética e Conduta:

Representante dos Usuários: Pedro Rocha Araújo

Representante dos Usuários: Elisfábio da Silva Dionízio

Representante dos Usuários: Maria José Souza Rover

Representante dos Trabalhadores de Saúde: Stanley Durye Mas

Representante do Governo: Marcio Sulek

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Vila Rica/MT, 10 de julho de 2025.

José Ronaldo Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica/MT

Homologo:

Ander Paulo Batista dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Vila Rica - MT