ADITIVO 003 CONTRATO Nº 94/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x NOVA OESTE – AGÊNCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar e incluir disposições no contrato original referente à Cláusula Segunda - Da Vigência, Cláusula Quarta - do Valor, da Forma de Pagamento e Reajuste e a Cláusula Sexta - da Responsabilidade das Partes do Contrato de Prestação de Serviços 094/2022.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por igual período 12 (doze) meses, com vigência prorrogada de 01 de setembro de 2025 até 31 de agosto de 2026.

Reajusta-se o contrato em 4,05% (quatro inteiros e cinco centésimos por cento) passando o valor contratual para R$ 6.324.000,00 (seis milhões trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme informado pela Coordenadoria Contábil e Financeira através do Memorando/1doc nº 15.095/2025.

Item	Cod.	Descrição	Unid.	Quantidade	Valor unitário	Valor total R$
01	48733	SERVIÇO DE DESLOCAMENTO POR KM RODADO DO TIPO ÔNIBUS PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.	KM	600.000	10,54	R$ 6.324.000,00

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo nos art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotações Orçamentárias:

Reduzido 2155

09.004.12.361.0007.20079.3.3.90.39.00.00.1.599.0000000.000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

Reduzido: 1815

09.004.12.361.0007.20079.3.3.90.39.00.00.1.550.0000000.000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANPORTE ESCOLAR

Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2022, em conformidade com a lei nº 8.666/93.

Secretaria: Secretarias de Educação