4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELOS LTDA

DO MOTIVO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (tres) meses, a partir de 23/08/2025, cujo objeto é a Contratação De Empresa Para Aquisição De Material De Expediente. Pregão Eletrônico Nº 005/2023- Processo Administrativo N. 833/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 370/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 039/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais

Nossa Senhora do Livramento – MT, 20 de Agosto 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELOS LTDA