“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 989/2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei Municipal nº 831/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação de Promoção/Progressão, instituída pela Portaria nº 104/2024/SECAD;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical as servidoras públicas municipais lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de agosto/2025, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
ADELVINA LUIZ VINHAL	701	PROFESSOR MAGISTERIO	C5	C6	AGO/2025
MARIA BEATRIZ DE MAGALHÃES MORAIS	786	PROFESSOR MAGISTERIO	C5	C6	AGO/2025
ANA LILIAN DA CONCEIÇÃO RAMOS JARDIM	1135	PROFESSOR MAGISTERIO	C5	C6	AGO/2025
REGINA CELIA RAVELLI SCALIANTE	1148	PROFESSOR MAGISTERIO	C5	C6	AGO/2025
JOSINEIA MEDEIROS	1690	PROFESSOR MAGISTERIO	C4	C5	AGO/2025
MARLI MARIA BOTH	755	PROFESSOR MAGISTERIO	C5	C6	AGO/2025
ADRIANA PEREIRA	2173	VIGIA (EDUC)	A4	A5	AGO/2025
ROZINILDA FERREIRA DA SILVA	684	AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC)	C3	C4	AGO/2025
VANDERLEIA GOMES SILVA	2396	COZINHEIRO (A) (EDUC)	B1	B2	FEV/2025

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 21 de agosto de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025