ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 53/2025 – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: “Prestação de serviços de MÃO DE OBRA, referente a execução de 906,5712m² de calçadas em via pública no campo Gezil Araújo, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras’’. conforme descrição do termo de referência

Considerando o regular processamento do presente procedimento de dispensa de licitação, especialmente o julgamento da proposta e a habilitação da empresa DIEGO REIS L DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.953.626/0001-60;

Considerando ainda o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;

HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação nº 053/2025, adjudicada à empresa DIEGO REIS L DA SILVA, pelo valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para que produza seus efeitos legais.

Publique-se e proceda-se à contratação.

Porto Alegre do Norte/MT, 22 de Agosto de 2025.

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Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal