LEI ORDINÁRIA Nº. 1219/2025

DATA: 21 DE AGOSTO DE 2025

SUMULA: “DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROCEDÊNCIA: VEREADOR JOZIAS DA FONSECA - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 009/2025 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 070/2025

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinado que o primeiro campo de futebol público construído no Distrito de Entre Rios receberá a denominação de CAMPO DE FUTEBOL THALLES GLESSIO NUNES DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade local.

Art. 2º Esta lei produzirá efeitos no momento em que a referida estrutura pública for oficialmente instituída como bem público de uso comum, após sua construção e registro no patrimônio municipal.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a devida identificação nominal e a instalação de placa indicativa, conforme os padrões da administração pública Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.

 

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 21/08/2025 FRANCINE OLIVEIRA Secretária Mun. de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Administração