ATA DA SESSÃO N° 10 DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2025)

Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2.025, às 08:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro e Magda Aparecida Alves – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pelo presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega.

Foram analisadas as documentações de 03 (três) empresas: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S. A, TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S. A e HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A.

Insta salientar que as empresas enviaram a documentação no mês de junho de 2025, período que esta secretaria passou por uma mudança de localidade e mudança de pessoal, de modo que para não haver prejuízos para as interessadas, esta comissão considerou a validade das certidões de acordo com a data do envio das documentações e oportunizou ainda, o envio da documentação complementar faltante via e-mail.

Isto posto, as interessadas EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CNPJ: 45.745.537/0001-19, TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A, CNPJ: 42.335.769/0001-00 e HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, CNPJ: 04.849.745/0001-08 estão devidamente habilitadas, haja vista o cumprimento legal e documental dos regramentos do edital.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 08 dias do mês de agosto de 2.025 às 11:00 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 08 de agosto de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro

Magda Aparecida Alves

Membro