Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005-ECnº42/2003 MUNICÍPIO - ARENAPOLIS - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001-A, de 22 de agosto de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
SABINO DE ARAUJO RAMOS	070.179.871-87	9025/00009/2024 9025/00010/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal Responsável pelo ITR 

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos           Matricula: 023 

Cargo: Coordenador de Cadastro de Tributação/15