Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Sorriso e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – PREVISO.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.239.076/0001-62, com sede no Paço Municipal Avenida Porto Alegre, nº 2525, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALEI FERNANDES, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso - PREVISO, com sede na Av. Natalino João Brescansin 3134, Bairro Alphaville, Sorriso-MT inscrito no CPNJ nº 32.946.188/0001-51, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo ADÉLIO DALMOLIN, brasileiro, casado, portador do RG nº 912.743-7 SSP/PR, inscrito no CPF nº 067.755.199-15, residente e domiciliado na Rua das Avencas, nº 60, Bairro Morada do Sol, Sorriso/MT ajustam entre si o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste Termo Aditivo é a alteração da cláusula quinta do Termo de Cooperação Técnica ajustado entre o MUNICÍPIO DE SORRISO e o PREVISO, o qual “disponibiliza Pregoeiro e Equipe de apoio e Agente de Contratação”, para prorrogação do seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica é por tempo determinado, com início na data de 01/01/2025 até 31/12/2028.

CLAÚSULA TERCEIRA - Ficam perfeitamente ratificadas as demais cláusulas, parágrafos e disposições do Termo de Cooperação Técnica original.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Cooperação Técnica será publicado, em extrato, no Diário Oficial do município na forma da legislação vigente, como condição para sua eficácia.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Sorriso, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para validade do que pelas partes foi pactuado, forma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta efeitos jurídicos e legais.

Sorriso – MT, 20 de agosto de 2025.

ADÉLIO DALMOLIN

Diretor Executivo

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal