AVISO DE 1º RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 506/2025 de 14 de julho de 2025, torna público que nos termos da Lei 14.133/21, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO de processo licitatório, Pregão Eletrônico registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para a frota geral da Prefeitura de Santo Antônio do Leste-MT.

DAS ALTERAÇÕES:

1º - Fica incluído duas nova dotações orçamentárias

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação
Funcional programática	12.361.5007.2142	Complementação do Transporte Escolar
Ficha	438
Despesa/fonte	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação
Funcional programática	12.122.5007.2036	Manutenção das Atividades do QSE
	434
Despesa/fonte	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2º - Fica alterado o valor estimado da licitação:

6.1. O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 489.264,75 (quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

6.1.1. O valor estimado para o prazo de 60 (sessenta) meses é de R$ 2.446.323,75 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

3º Fica atualizada a cláusula 4.1. do termo de referência.

4.1. A cobertura de caminhões e veículos pesados já estão contemplados seus equipamentos (ex. caçamba, prancha, basculante etc.).

4º Fica incluída a cláusula 4.3. do termo de referência.

4.3. A franquia será do tipo reduzida, com valor máximo de 10% (dez por cento) da tabela FIPE ou do valor determinado.

5º Fica incluída a cláusula 4.4. do termo de referência.

4.4. Não haverá cobrança de franquia para substituição de faróis, lanternas, para-brisas e retrovisores, independente de quantidades.

6º Fica excluído os seguintes veículos do processo:

NTX-8867

NJW-3256

NUF-6057

OBK-4002

7º Fica incluído o seguinte veículo no processo:

RRN-8A62

As empresas que já cadastraram propostas, deverão cadastrar novamente após a publicação.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 22/08/2025 às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)

DATA DE ABERTURA DA SESSAO: Dia 08/09/2025 às 09h00min horas.

(HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n° 423A, Jardim Santa Inês – Santo Antônio do Leste–MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 horas e no período da tarde das 13:00 h as 17:00 horas, pelo Telefone (066) 99221-5628 ou e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Santo Antônio do Leste/MT, 22 de agosto de 2025.

ERIKS MATOS DA SILVA

PREGOEIRO