DECRETO MUNICIPAL N°066/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 766/2025 que estabelece a readequação da estrutura administrativa dos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

CONSIDERANDO o OFÍCIO SMS/SCX Nº 089/2025 protocolado pela Secretária Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado, o senhor SEBASTIAN JOSE DOS SANTO NOLL, inscrito no CPF sob o Nº. 040.636.050-27, servidor comissionado no cargo em comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA, lotado na Secretária Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Decreto Municipal N°004/2024 de 02 de janeiro de 2024.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N°004/2024 de 02 de janeiro de 2024. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 20 de agosto de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal