PORTARIA Nº 1097/2025

Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 708/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto no Ofício nº 232/2025/SME, que em razão de licença médica, solicita o cancelamento de férias da servidora de que trata esta portaria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria n.º 708/2025 que “concede 15 (quinze) dias de férias a Lucélia Bento de Oliveira, Professora, matrícula funcional 4278, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 4/6/2025 a 3/6/2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal