PORTARIA Nº 0268/SAD/2025 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença maternidade para a servidora contratada da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a certidão de nascimento entregue no Departamento de Recursos Humanos no dia 13 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO que foi entregue atrasado a certidão de nascimento, a licença vai ser lançada a partir do dia 13 de agosto de 2025, sendo assim, não posso lançar com data retroativa, devido a folha de pagamento do mês 07/2025 está fechada, paga e enviada pro Esocail, por fim, como a servidora já está sem trabalhar deste a data de nascimento da criança, será descontado 1(um) mês e 12 (dias) no lançamento do afastamento da Sra. Leticia Rosa Soares.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença Maternidade para a servidora contratada, a sra. LETICIA ROSA SOARES, inscrita no CPF sob o Nº. 70432169156, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula Nº. 1099, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dias, considerando o desconto de 1(um) mês e 12(dias), o afastamento no sistema ficará do dia 13 de agosto de 2025 a 10 de dezembro de 2025 e 11 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2025.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 15 de agosto de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal