PORTARIA Nº 0269/SAD/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre licença prêmio para servidor público municipal e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 14/08/2025 até o dia 12/09/2025, para a servidora pública municipal, a senhora REGIANE APARECIDA SOUZA SANTOS, inscrito no CPF sob o Nº. 026.096.821-82, Matrícula Nº. 531, efetivo no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, lotado na Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 14 de agosto de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal