TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATORIO Nº 055/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024, CONTRATO 002/2025 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA V.D MONTEIRO, CNPJ: 10.665.454/0001-35. Pelo Presente termo O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa V.D MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o número 10.665.454/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial N° 011/2024 e Processo Administrativo Nº 055/2024, e em observância às disposições na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Coleta de Lixo no Município de Santa Cruz do Xingu. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo reajustar o preço mediante o Indice de Preços de Mercado (IGP-M) o qual corresponde a 2,96%, decorrente do Pregão Presencial nº 011-2024 sistema registro de Preços, e Contrato de nº 002/2025, firmado entre as partes na data de 02 de Janeiro de 2025, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 001-2024, no item 1.

ITEM    DESCRIÇÃO DO MATERIAL    UND    R$ UNIT. 01    Serviços de coleta dos resíduos sólidos e úmidos em toda a extensão do perímetro urbano e rural do município de Santa Cruz do Xingu – MT. Sendo coleta a ser realizada durante 05 (cinco) dias na semana no perímetro urbano e 01 (um) dia da semana nos assentamentos Santa Clara e Brasipaiva.    MÊS    25.538,18

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor do item 01 do contrato, após a correção do reequilíbrio financeiro teve um aumento de R$ 756,22 (Setecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), conforme planilhas anexas a este. O valor do Reequilíbrio passa a valer a partir do dia 01/09/2025.

Preço após o Reequilíbrio Financeiro Passa a ser: 

ITEM    DESCRIÇÃO DO MATERIAL    UND    R$ UNIT. 01    Serviços de coleta dos resíduos sólidos e úmidos em toda a extensão do perímetro urbano e rural do município de Santa Cruz do Xingu – MT. Sendo coleta a ser realizada durante 05 (cinco) dias na semana no perímetro urbano e 01 (um) dia da semana nos assentamentos Santa Clara e Brasipaiva.    MÊS    26.294,40

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 011-2024 sistema registro de Preços, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em diário oficial, admitida a publicação de extrato, na forma prevista no art. 176 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.. E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas. Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de Agosto de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL 
CONTRATANTE

V.D MONTEIRO
10.665.454/0001-35
VALTER DUARTE MONTEIRO
378.559.562-04