PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO NA UNIDADE ENSINO DA REDE PRIVADA.

INTERESSADA :	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JAIME VERÍSSIMO
ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSELHEIRO RELATOR:	KÁTIA LIMA MELO SANTOS
PROCESSO:	001/2025
PARECER Nº:	001/2025
APROVADO EM:	07/06/2025

I – HISTÓRICO:

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais De São José do Rio Claro como Mantenedora da Escola Especial Jaime Verissimo de Campos Junior ‘’Jaiminho” solicita nova autorização para oferta da Educação Infantil. Localizada na Rua Nobres nº 92, Bairro Planalto, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT

E autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil através da Resolução nº 001/2011 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2023 a 01/01/2027.

Em análise dos autos verifica-se em Visita In Loco do Conselheiro, atestando que o processo está instruído conforme a legislação vigente.

São favoráveis ao pleito, pois segundo ele, a estrutura física, administrativa e pedagógica, bem como o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico atendem aos requisitos legais para aprovação.

I – VOTO DO RELATOR

Mediante o exposto, e atendendo o parecer técnico do CME, somos de parecer favorável a solicitação de autorização para oferta da Educação Infantil para a Escola Escola Especial Jaime Verissimo de Campos Junior ‘’Jaiminho”.01/01/2023. A Conselheira relata que orienta algumas adequações na organização da Educação Infantil que serão enviadas em anexo com a ata do Conselho.

Este é o nosso parecer.

Conselheira

KÁTIA LIMA MELO SANTOS

II – DECISÃO DA CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, acompanha o voto do relator.

São José do Rio Claro-MT, 18 de agosto de 2025

MARLI MARIA BOTH

PRESIDENTE CME SJRC/MT

 

 

AUTORIZAÇÃO  N° 001/2025/CME/SJRC/MT

NOVA AUTORIZAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JAIME VERÍSSIMO

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MEDIANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar por 05 anos para ministrar as Etapas de Educação Infantil a partir 01/01/2023 a 01/01/2027. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais De São José do Rio Claro como Mantenedora da Escola Especial Jaime Verissimo de Campos Junior ‘’Jaiminho”, Localizada na Rua Nobres nº 92, Bairro Planalto, CEP 78.435-000, no Município de São José do Rio Claro/MT, inscrita no CNPJ nº 19.801.583/0001-88, autorizada para a oferta das etapas da Educação Infantil nº 003/2023 (CME/SJRC/MT), a partir de 01/01/2023 a 01/01/2027.

São José do Rio Claro, 18 de agosto de 2025

MARLI MARIA BOTH

PRESIDENTE CME SJRC/MT

HOMOLOGAÇÃO:

A Senhora Juliana Ghedin Cappellesso Secretária Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Homologar na íntegra a presente autorização.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 18 de agosto de 2025

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021