NOTIFICAÇÃO N° 01 - LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, através do Departamento de Fiscalização notifica que será concedido prazo de 30 (trinta) dias corridos, para que o(a) proprietário(a) do imóvel urbano citado abaixo, faça limpeza total do terreno, pois em vistoria realizada, em 22/08/2025, constatou-se que o terreno baldio está tomado por vegetação espontânea. Caso não ocorra a limpeza do mesmo no prazo previsto, o órgão competente junto a prefeitura municipal realizará a limpeza e consequentemente a cobrança da taxa para o lote limpo, conforme Art. 309 e 312 da Lei Complementar 136 de 28 de setembro de 2023.

Proprietário: MARGRIT MATSCHINSKE

CPF: 571.***.***-30 Lote com Insc. Imobiliária 01.03.35.11.001

QUADRA 35 LOTE 11 – RUA DOS ESTUDANTES, Bairro CIDADE ALTA Santa Rita do Trivelato - MT

CEP: 78.445-000

Cristiano Miranda

Fiscal de Obras e Posturas

Portaria Nº 039/2024