TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2025, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, REALIZADO PELO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 013/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 020/2025-SRP, Processo Administrativo de Origem nº 020/2025, gerenciada pelo Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31, pelo valor global estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 104/2023 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório 094/2025, Pregão Eletrônico 008/2025 – Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Torixoréu – MT, 22 de agosto de 2025.

THIAGO TIMO OLIVIERA

PREFEITO MUNICIPAL