RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.670/2025 e demais legislações pertinentes,

Considerando a realização da cerimônia de posse dos novos membros do CMDCA, ocorrida em 20 de agosto de 2025, às 08h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Considerando a lavratura da respectiva ata, contendo os registros formais da posse, da composição dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, bem como da eleição da mesa diretora;

Resolve:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Ata da Cerimônia de Posse dos membros do CMDCA para o mandato do biênio 2025/2027.

Art. 2º Aprovar por maioria absoluta a Mesa Diretora do CMDCA: Presidente- Geraldo Ceregato Gonçalves e Vice-Presidente: Maria Marly da Silva Ribeiro.

Art. 3º Determinar que a ata aprovada seja arquivada junto aos documentos oficiais do Conselho e disponibilizada para consulta pública, conforme os princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes – MT, 20 de agosto de 2025.

Presidente do CMDCA

Geraldo Ceregato Gonçalves