1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 36 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA CONSUMO DE TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, NA QUAL TAMBÉM ESTÃO INDICADOS OS VALORES UNITÁRIOS E O VALOR GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 36/2025 por mais 05 (cinco) meses, a partir de 22/09/2025 referente ao objeto aquisições de produtos de limpeza para consumo de todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., especificados no processo administrativo n 15997/2024 Dispensa de Licitação Eletrônica 028/2024, Termo de Referência 042/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço 092/2024, nos termos art. 107 da Lei nº 14.133/2021, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 28158/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 107. “g”, Art.124, Art.105 da Lei 14133/2021 e Parecer Jurídico nº 366/2025

DA PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 36/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 22 de Agosto de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA