RESOLUÇÃO Nº 009 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão do Conselho Tutelar na composição do Comitê Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA em reunião extraordinária iniciada às 7h30 no dia 22 de agosto de 2025, em conformidade com a Ata nº 011/2025/CMDCA, em atendimento a estruturação e regularização do CMDCA conforme a Lei 8069/1990, ECA e as Resoluções: 105 e 106 da Conanda.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a inclusão do Conselho Tutelar na composição do Comitê Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de acordo com a Resolução 006/2025/CMDCA.

Secretaria Municipal de Saúde: Rafael Alves Moura e Poliane Aparecida Soares; Secretaria Municipal de Educação: Jeane de Souza Cintra e Elizabet Moreira Valensuela Lima;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Elen Sharraira Rezende e Valéria Borges Ferreira;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA: Angela Maria Gomes Viana de Oliveira e Irmã Fernanda Aparecida Ilidio;

Conselho Tutelar: Douglas Pereira dos Santos e Tania Amaral de Souza.

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 22 de Agosto de 2025.

Eliane Barbosa Alves

Presidente do CMDCA