DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. NATALIA PEREIRA CORDEIRO.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cumulado com o Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do Artigo 11, inciso III, alínea “b”, Art. 12, da Lei Municipal n° 1.170/2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelo Decreto Executivo nº 265/2024, Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, em favor da Sra. Natalia Pereira Cordeiro, servidora pública municipal efetiva, inscrita sob a matrícula funcional nº 2838, portadora da cédula de identidade/RG nº 23****9-1 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob nº 045.***.***-75, ocupante do cargo agente educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Classe “A”, Nível “11”, Carga Horária de 40h semanais, contando com um total de 4.555 dias contributivos, que corresponde a 12 anos, 5 meses e 25 dias, conforme processo administrativo nº 2025.02.32370P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis - MT, 18 de agosto de 2025.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo– FUNSEM

Homologo:

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal