RESOLUÇÃO Nº 005/2025 - CMDCA, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar n.º 06/96, de 29 de setembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n.º 136/2023, de 21 de março de 2023, e Resolução n.º 003/2025, de 06 de agosto de 2025, torna público a seguinte correção no EDITAL DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para o Processo de Escolha de suplentes para os membros do Conselho Tutelar para cumprimento do período remanescente, qual seja, até 09 (nove) de janeiro de 2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 003/2025, do CMDCA de Porto Esperidião/MT:

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na Sala dos Conselhos da Prefeitura, Prédio do PREVI PORTO, anexo à prefeitura, localizado na Av Treze de Maio, 555, centro, Porto Esperidião/MT, das 07h:00 às 13:00 horas, entre os dias 21 de agosto à 01 de setembro de 2025.

O período de inscrição entre os dias 21 de agosto à 01 de setembro de 2025 está em conformidade com o ANEXO I, Calendário Referente ao Edital n° 01/2025 do CMDCA, publicado no dia 18 de agosto de 2025, e amplamente divulgada no sítio eletrônico da prefeitura, e demais meios previstos nas disposições finais do Edital.

Publique-se.

Porto Esperidião/MT, em 22 de agosto de 2025.

Claudia Cristina Martins de Souza

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente